Eleições e Recenseamento Eleitoral

Eleições e Recenseamento Eleitoral

Sou cidadão português e vivo nos EUA. O que preciso de saber para poder votar no Consulado em New Bedford para as eleições que têm lugar em Portugal?

Inscrição nos Cadernos Eleitorais

Todos os cidadãos portugueses maiores de 18 anos de idade com capacidade eleitoral ativa têm o direito e o dever de promover a sua inscrição no recenseamento, bem como de verificar se estão inscritos e, em caso de erro ou omissão, requerer a respetiva retificação.

O Recenseamento Eleitoral não é automático. Tem de ser o cidadão a requerer a sua inscrição e indicar onde quer estar recenseado.

Se quiser votar no Consulado em New Bedford, deve apresentar-se com documento de identificação português válido e com documento comprovativo da área de residência nos EUA. O Recenseamento Eleitoral é feito na hora e não tem custos. É um ato gratuito.

 

Algumas Perguntas Frequentes:

Moro na área consular de New Bedford, pedi a renovação do Cartão de Cidadão e declarei a minha morada em Portugal porque quero que a minha morada de contacto com a Administração Pública para efeitos de Saúde, Segurança Social e Finanças passe a ser em Portugal. Fico impedido de continuar a votar no Consulado em New Bedford?
Não.
Quando levantar o seu Cartão de Cidadão fica automaticamente recenseado na freguesia da morada do Cartão de Cidadão, em Portugal. A Administração Eleitoral irá enviar-lhe uma carta para essa morada, indicando a sua freguesia de recenseamento e respetivo número de eleitor automaticamente atribuído para que possa participar em futuros atos eleitorais. Contudo, pode, logo a seguir, promover a sua inscrição nos cadernos eleitorais no Consulado em New Bedford e exercer ali o direito de voto. Para o efeito deve manifestar essa vontade junto da Comissão Recenseadora (no próprio Consulado) e efetuar a prova de residência nos EUA, mediante a exibição do título de residência. Ao promover a sua inscrição nos EUA é eliminada automaticamente a sua inscrição em território nacional.

 

E se posteriormente mudar de ideias, posso ir votar em Portugal?
Sim. Mas para isso tem de promover o cancelamento da inscrição junto do Consulado.

 

Tenho declarada morada em Portugal mas tenho vindo a votar no Consulado. Pedi entretanto a emissão do Cartão de Cidadão e não alterei a minha morada em Portugal. Posso continuar a votar no mesmo local (no Consulado)?
Sim. Mas para isso deve, logo após levantar do Cartão de Cidadão, manifestar novamente essa vontade junto da Comissão Recenseadora (no Consulado) e efetuar prova da residência nos EUA, mediante a exibição do título de residência. Caso não efetue esta declaração de vontade no Consulado, fica automaticamente recenseado na freguesia que declarou no Cartão de Cidadão, em Portugal, e só neste país poderá exercer o seu direito de voto. Esta transferência portanto não é automática. Está dependente da manifestação expressa do interessado.

 

Moro na área consular de New Bedford mas uma vez que pretendo passar a votar em Portugal pedi renovação do meu Cartão de Cidadão e declarei morada em Portugal. Tenho que fazer mais alguma coisa?
Não. Com o levantamento do Cartão de Cidadão fica automaticamente recenseado na freguesia constante da morada do Cartão de Cidadão, e pode exercer o direito de voto em Portugal. Posteriormente a Administração Eleitoral envia uma carta para a morada que declarou, indicando a nova freguesia de recenseamento e respetivo Número de Eleitor, automaticamente atribuído, tendo em vista a sua participação em futuros atos eleitorais.

 

E se posteriormente mudar de ideias e quiser passar a votar no Consulado em New Bedford mantendo porém a minha residência em Portugal. Tenho que fazer alguma coisa?
Sim. Nestes casos terá que se dirigir à Comissão Recenseadora (no Consulado) e efetuar o seu recenseamento, bastando que comprove a residência mediante a exibição do título de residência emitido pela autoridade norte-americana

 

Tinha declarada a morada em Portugal mas quando renovei o Cartão de Cidadão declarei morada na área consular de New Bedford, MA - EUA, que corresponde ao país onde resido. Passo então a votar no Consulado em New Bedford?
Sim. Mas para isso deve dirigir-se à Comissão Recenseadora (no Consulado em New Bedford), após ter recebido uma carta da Administração Eleitoral para essa nova morada nos EUA, notificando-o do cancelamento da sua inscrição em Portugal. Deverá deslocar-se ao Consulado com o objetivo de certificar a sua nova morada nos EUA mediante a exibição do Cartão de Cidadão ou do título de residência emitido pela autoridade competente norte-americana e manifestando a vontade de passar a votar no Consulado. Este procedimento é necessário pois, ao levantar o Cartão de Cidadão, a sua inscrição nos cadernos eleitorais em Portugal é cancelada. A transferência para o círculo eleitoral dos EUA não é automática estando dependente da manifestação expressa do interessado.

 

Tinha declarada no Cartão de Cidadão a morada nos EUA e quando pedi renovação do meu Cartão de Cidadão declarei novamente a mesma morada no estrangeiro. Preciso de fazer alguma coisa para continuar a votar no Consulado em New Bedford?
Não. Se já estava inscrito no Consulado de Portugal em New Bedford para poder votar e se declarou a mesma morada americana no Cartão de Cidadão, essa inscrição eleitoral mantem-se efetiva, não sendo efetuada qualquer alteração de local de voto nem atualização de morada no recenseamento eleitoral.

 

Vão ter lugar eleições em Portugal daqui a alguns meses. O que devo fazer para  saber se tenho a minha situação eleitoral organizada e posso votar no local que me interessa?
Para verificar se está recenseado na área que quer, bem como para obter o seu número de eleitor, consulte o site da Direção Geral de Administração Interna www.recenseamento.mai.gov.pt
Pode fazer alterações à sua inscrição consular durante qualquer altura do ano EXCEPTO 60 dias antes de cada eleição. A partir do 60º dia antes de qualquer ato eleitoral já não será possível efetuar alterações de inscrições no recenseamento eleitoral e os cadernos eleitorais são encerrados.